Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Usuários de imóveis funcionais da Marinha têm moradia garantida por mais um mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, deferiu liminar em favor de 16 moradores de imóveis funcionais da Marinha.

É possível Usucapião de uma parte da área do Condomínio onde moro, se utilizo com exclusividade?

Hoje em dia a Usucapião pode ser feita tanto em Cartório quanto na Justiça mas sempre com assistência de Advogado(a).

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Terrenos abandonados podem ser objeto de Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião acontece quando preenchidos os requisitos legais que a Lei exige para a respectiva modalidade.

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

​​No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa

O colegiado entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém condenação de acusado de falso testemunho

Consta dos autos que o réu era testemunha em um processo em que uma mulher era julgada por tráfico de drogas.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil

Trata-se da Súmula 564.

Detento é condenado por traficar maconha dentro da cadeia

Ele cumprirá 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagará 600 dias-multa

OAB é contra PL que obriga renovação de procuração a cada dois anos

Para Marcus Vinicius "os advogados não podem aceitar que paire essa desconfiança sobre a classe dos advogados, baseando-se em premissas de casos raros e isolados”

Condenados no mensalão têm direito a trabalho, diz Janot

Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

Dilma anuncia nesta sexta-feira cinco novos ministros e conclui reforma

A mudança mais importante ocorre na pasta das Relações Institucionais

Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita

Para relator, a venda do veículo evidencia o dolo do tipo penal, ou seja, a sua intenção da tomada e não devolução do bem

Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul

Demarcação não atende os requisitos exigidos pela Constituição